Partido Social Democrata - Almeirim

Na comunicação social


Vereador questiona aterro da Raposa

O vereador eleito pelo PSD na Câmara Municipal de Almeirim dirigiu um requerimento à autarquia sobre o facto do aterro intermunicipal da Raposa estar a funcionar sem licença ambiental desde que abriu em 2000. “A empresa RESURB alguma vez solicitou, junto das entidades competentes, o licenciamento do aterro sanitário?”, questiona Pedro Pisco dos Santos no documento, onde pergunta também se foi efectuado algum estudo de impacto ambiental prévio à abertura deste equipamento, que serve sete concelhos: Almeirim, Alpiarça, Chamusca, Benavente, Salvaterra de Magos, Coruche e Cartaxo. Como a falta de licenciamento levanta algumas dúvidas do foro ambiental, Pisco dos Santos quer ainda saber se “tem havido poluição dos solos, águas ou lençóis freáticos”, para onde são encaminhadas as águas lixiviantes, e se as “águas provindas do aterro sanitário têm tido o tratamento previsto na regulamentação comunitária nacional”, entre outras questões colocadas a Joaquim Sousa Gomes, presidente do município de Almeirim e do conselho de administração da EcoLezíria, empresa pública que gere esta infra-estrutura. O vereador também quer saber se existe algum processo de contra-ordenação movido à empresa ou a algum dos membros do conselho de administração.

Na comunicação social


PSD quer saber porque motivo o aterro da Raposa não está licenciado

O vereador do PSD na Câmara de Almeirim quer saber porque motivo o aterro sanitário da Raposa não tem licença ambiental desde a sua construção. Nesse sentido Pedro Pisco dos Santos apresentou um requerimento dirigido ao presidente do município, José Sousa Gomes (PS). No texto pergunta ainda se foi efectuado algum estudo de impacte ambiental antes do equipamento começar a funcionar, se foi instaurado algum processo de contra-ordenação, se alguma vez foi solicitado às autoridades o licenciamento do aterro e em que fase se encontra o projecto de melhoria da Estação de Tratamento de Águas Lixiviantes. O vereador pretende ainda ser informado se a Inspecção-Geral do Ambiente detectou algum foco de poluição ou de perigo para a população da Raposa e se as águas do aterro estão a ter o tratamento previsto, para onde são encaminhadas as águas provenientes do aterro e se tem havido poluição dos solos ou lençóis freáticos.

Este requerimento surge após O MIRANTE ter noticiado na edição do dia 20 que o aterro que serve além do concelho de Almeirim, onde está instalado, os municípios de Coruche, Benavente, Salvaterra de Magos, Alpiarça, Chamusca e Cartaxo, estar a funcionar há seis anos sem licenciamento. Procedimento obrigatório e que implica o cumprimento das medidas que asseguram a protecção do ar, da água e do solo e de prevenir ou reduzir a poluição sonora e a produção de resíduos. José Sousa Gomes, que também é presidente do conselho de administração da empresa de capitais maioritariamente públicos que gere o aterro - EcoLezíria - garantiu que se está a tentar regularizar a situação.

Aterro Sanitário da Raposa - Requerimento do Vereador do PPD/PSD


Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Almeirim


Assunto: Aterro sanitário intermunicipal para resíduos urbanos situado na Freguesia da Raposa - Requerimento n.º 11/CM/PSD/06


Pedro Pisco dos Santos, Vereador do PPD/ PSD – Partido Social Democrata, tendo tomado conhecimento pelos órgãos de comunicação social que o aterro da Raposa “ (…) está a funcionar desde que abriu em 2000, há seis anos, sem licença ambiental”, vem, ao abrigo do disposto na alínea s) do n.º 1 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2006, de 11 de Janeiro, solicitar a V. Exa. que informe sobre as seguintes questões:

i) Porque motivo o aterro sanitário para resíduos urbanos, localizado na Raposa, desde a sua construção tem a licença ambiental?

ii) Prévio à abertura do aterro sanitário foi efectuado algum estudo de impacte ambiental?

iii) Foi instaurado algum processo de contra-ordenação contra a empresa intermunicipal EcoLezíria ou algum dos membros do Conselho de Administração? Desde do funcionamento do aterro foram instaurados quantos processos de contra-ordenação?

iv) A empresa RESURB alguma vez solicitou, junto das entidades competentes, o licenciamento do aterro sanitário? O aterro da Raposa iniciou os trabalhos sem licença?

v) Em que situação se encontra o aterro? As entidades fiscalizadoras determinaram o encerramento do mesmo? Foram apresentadas medidas correctivas?

vi) Em que fase encontra o projecto de melhoria das condições da ETAL?

vii) A Inspecção – Geral do Ambiente detectou focos de poluição ou de perigo para a população da Raposa face às deficiências detectadas no aterro?

viii) As águas provindas do aterro sanitário têm tido o tratamento previsto na regulamentação comunitária e nacional? As águas lixiviantes encaminhadas para aonde? Tem havido poluição de solos, águas e lençóis freáticos?


Almeirim, 23 de Dezembro de 2006
O Vereador do PPD/ PSD
Pedro Pisco dos Santos

Orçamento e PPI 2007 da Junta de Freguesia de Almeirim


DECLARAÇÃO DE VOTO

O Grupo do Partido Social Democrata na Assembleia de Freguesia de Almeirim, após a análise do Orçamento e do Plano Plurianual de Investimentos da Junta de Freguesia de Almeirim para 2007, chegou às seguintes conclusões:

1. O resumo das despesas e receitas são uma peça fundamental e necessária à análise do orçamento que deveria estar incluído nos documentos previsionais.

2. Este Orçamento que o Executivo da Junta de Freguesia de Almeirim é, uma vez mais, pouco ambicioso. Do total orçamentado para as despesas, mais de 96% destinam-se a despesas correntes, ou seja 273.699,91 EUROS.

3. Constatamos que, neste orçamento são reduzidas as verbas para rúbricas orientadas para a área social, nomeadamente na Educação e no Apoio a Instituições sem Fins Lucrativos (13% e 46%, respectivamente); contudo, a rúbrica para Prémios, condecorações e oferta é acrescida em 80% relativamente ao orçamentado inicialmente para 2006.

4. Verificamos, uma vez mais, que existem discrepâncias nos valores a transferir por parte da Câmara Municipal de Almeirim. Neste orçamento foram inscritos, nesta rúbrica, 42.000 EUROS. No entanto, o orçamento da Câmara Municipal apenas contempla a transferência de 28.105 EUROS, havendo assim uma diferença de 13.895 EUROS.

5. Sobre os investimentos que a Junta de Freguesia de Almeirim pretende levar a cabo, e apesar da sua boa vontade em realizar obra, os mesmos são insuficientes de apenas 11.724 EUROS, e representam cerca de 4% do total da despesas, sendo que neste valor se inclui, ainda, a aquisição de uma viatura.

6. Mais uma vez o Partido Social Democrata nesta Assembleia de Freguesia chama à atenção para duas situações recorrentes: a primeira prende-se a falta de competência da Junta de Freguesia de Almeirim; a segunda, relacionada com a anterior e dadas as circunstâncias actuais no que se refere às competências e atribuições delegadas na Junta de Freguesia de Almeirim, não faz qualquer sentido a existência de um Presidente da tempo inteiro

Por tudo isto, o Grupo do Partido Social Democrata na Assembleia de Freguesia de Almeirim não tem outra alternativa senão votar contra o Orçamento e o Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2007.

Assembleia de Freguesia de Almeirim, 22 de Dezembro de 2006
O Grupo do PPD/PSD

Página do Facebook

Visitantes

Facebook