Partido Social Democrata - Almeirim

Proposta de Referendo Local apresentada pelo PSD
No seguimento dos factos que vieram a público, através de órgãos de comunicação social, relativos ao acordo entre a Câmara Municipal de Almeirim, Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim e o Governo para a instalação, no concelho de Almeirim, do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo, entendeu o PSD de Almeirim que um investimento deste calibre deve ser discutido com a população do concelho, que deve ser esclarecida das mais-valias do mesmo.
Dado que o Presidente da Câmara Municipal de Almeirim escondeu este assunto - do Executivo Municipal e dos almeirinenses -, o PSD de Almeirim através do seu Grupo na Assembleia Municipal de Almeirim, propôs o agendamento de uma proposta para a realização de um Referendo Local.

Por seu lado, o Grupo Municipal do Partido Socialista, que não queria discutir este assunto, invocou a inconstitucionalidade do agendamento do mesmo, requerendo a retirado do ponto, sustentando esse pedido num "parecer jurídico". A Mesa da Assembleia não aceitou o requerimento, dado que a inconstitucionalidade só pode ser verificada pelo Tribunal Constitucional.

Sobre este assunto, manteve-se o silêncio do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, que nada disse.

Terminada a discussão, a proposta foi sujeita a votação, tendo obtido o seguinte resultado:

A Favor: 4 votos (3 do PSD e 1 do CDS-PP)
Abstenções: 8 votos (6 da CDU e 2 do PS)
Contra: 13 votos (do PS)
A proposta, devidamente fundamentada, pode ser lida aqui


PSD de Almeirim vota contra 1ª revisão orçamental de 2008
O Grupo do PSD na Assembleia Municipal de Almeirim votou contra a 1ª Revisão Orçamental de 2008, proposta pela Câmara Municipal de Almeirim.

Conheça as razões que levaram o Grupo do PSD na Assembleia Municipal a votar contra.


Alteração ao contrato de gestão da Águas do Ribatejo chumbada pelo PSD de Almeirim
O Grupo do PSD na Assembleia Municipal de Almeirim votou contra a proposta da alteração do contrato de gestão e orientações estratégicas para a empresa Águas do Ribatejo.

Leia aqui a declaração de voto do PSD.


Voto de Pesar pelo falecimento de Ulisses Pina Ferreira
O Grupo do PSD na Assembleia Municipal de Almeirim apresentou, na sessão ordinária realizada no passado dia 27.06.2008, um Voto de Pesar pelo falecimento de Ulisses Pina Ferreira.

O voto foi aprovado por unanimidade, tendo sido guardado um minuto de silêncio pela sua memória.

Leia aqui o Voto de Pesar.

A Câmara Municipal de Almeirim reuniu, extraordinariamente, no passado dia 19 de Junho, com a presença de todos os seus membros, dando cumprimento à ordem de trabalhos previamente distribuída.

Pontos da Ordem do Dia

Ponto 1: Apreciação e votação da proposta de revisão do Regulamento de Edificação e Urbanização Urbana do Concelho de Almeirim, após publicação no Diário da República para audiência prévia. Apreciação das propostas de sugestão recebidas durante este processo
O Vereador Pedro Pisco dos Santos suscitou algumas questões jurídicas relacionadas com a articulação do projecto de regulamento com a legislação em vigor, designadamente com o Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de Janeiro (artigo 18.º, n.º 5 e 32.º do projecto de Regulamento), e Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas). Referiu ainda que na determinação da taxa prevista no ponto 1.1. do quadro XII, a Câmara Municipal deveria ter feito um estudo económico-financeiro a fundamentar a determinação do valor (Lei n.º 53-E/2006). Dada a ausência deste estudo, o Vereador Pedro Pisco dos Santos absteve-se na votação.

Ponto 2: Apreciação do Relatório da Comissão de Análise e da Proposta de Adjudicação da Empreitada para a Construção do Centro Escolar de Almeirim
Face aos esclarecimentos prestados, o Vereador Pedro Pisco dos Santos votou a favor da adjudicação à empresa proposta pela Comissão de Avaliação. O Vereador Pedro Pisco dos Santos considera que a construção desta obra é fundamental para a Freguesia de Almeirim, ao contrário da construção de um estabelecimento prisional no Concelho de Almeirim. Segundo o Vereador Pedro Pisco dos Santos, Almeirim necessita de um novo Palácio da Justiça, de uma Creche Municipal, de um Hospital de Rectaguarda, e da construção de um Centro Escolar nas Fazendas de Almeirim.

Ponto 3.: Alteração do artigo 34.º do Regulamento do Plano de Urbanização
Após as explicações prestadas pelo técnico responsável pela informação que suporta o pedido de alteração do artigo, o Vereador Pedro Pisco dos Santos votou a favor da alteração apresentada. Ainda em relação ao Plano Urbanização, o Vereador Pedro Pisco dos Santos aproveitou para referir que a Câmara Municipal deveria elaborar o Plano de Urbanização da Freguesia de Fazendas de Almeirim.

Ponto 4.: Apreciação da cedência/pagamento de compensações - José Manuel Figueiredo Nunes dos Santos
O Vereador Pedro Pisco dos Santos votou contra a cedência, dado que não reunia os requisitos técnicos sugeridos na informação técnica.

Ponto 5.: Apreciação do Pedido de Ajuda para Compra de autocarro por parte da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim
O Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu esclarecimentos, dado que, da análise do ofício remetido pelo Presidente da Junta, não se percebe se pretendem comprar o autocarro ou utilizá-lo mediante a celebração de um contrato de leasing. A par disso, o Vereador Pedro Pisco dos Santos levantou algumas questões relacionadas com a assumpção de obrigações (que decorrem directamente para a Junta e não para a Câmara), e de natureza orçamental. A par deste pedido de informações, a Vereadora Manuela Cunha (CDU) pediu esclarecimentos sobre concurso de aquisição do autocarro (designadamente evidências sobre o lançamento do concurso de aquisição). Face às legítimas dúvidas levantadas, o Vereador Pedro Pisco dos Santos votou contra a transferência de verbas para a Junta.

O Vereador Pedro Pisco dos Santos considera que o Presidente da Câmara deveria solicitar ao Presidente da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim informação sobre o procedimento de aquisição do autocarro. Caso não tenha havido concurso de aquisição, a Câmara Municipal não poderá comparticipar a Freguesia sob pena dos membros do Executivo Municipal violarem a lei, designadamente Penal.

O Vereador Pedro Pisco dos Santos reiterou que se deve apoiar este tipo de iniciativas, seja qual for a Freguesia. Em todo caso, só admite rever a sua posição caso o Presidente da Câmara junte documentos idóneos, designadamente cópia de todo o procedimento concursal de aquisição do autocarro e do contrato de leasing.

Ponto 6.: Apreciação da proposta de novo modelo de recibo para uso no Tarifário de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos
A proposta foi retirado pelo Presidente da Câmara Municipal.

Ponto 7.: Apreciação e votação de contrato de arrendamento com a Vodafone
O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou porque motivo a minuta do contrato não foi alterada, conforme sugestões por si apresentadas noutra reunião. Referiu que o Gabinete Jurídico da Câmara Municipal deveria rever as cláusulas do contrato. Dado que as sugestões propostas não obtiveram qualquer feed-back, o Vereador Pedro Pisco dos Santos votou contra a minuta do contrato por esta não salvaguardar os interesses do Município.

Ponto 8.: Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores
Retirado da OT pelo Sr. Presidente.

Ponto 9.: Expediente Geral
Transferências financeiras:
Rancho Folclórico “Os Camponeses da Raposa” – 450,00 €

Comemorações do 25 de Abril e do Festival Internacional de Folclore:
Junta de Freguesia de Almeirim – 4642,66 €.
Junta de Freguesia de Benfica do Ribatejo – 6140,00 €.
Junta de Freguesia de Raposa – 11807,50 €.

Grupo Desportivo Raposense “Tigres do Pedal” – 500 €.
Jardim-de-infância nº 3 – 300 €
UVA – FUTSAL – 600 €
ADRC de Paço dos Negros – 1000,00 €

Para a manutenção do relvado sintético:
ADRC de Paço dos Negros – 2000,00 €
Associação Desportiva Fazendense – 1000,00 €

20 Kms. de Almeirim – Secção de Pétanca – 1000 € (medalhas) e almoços para os participantes na cantina situada na Zona Industrial

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ULISSES PINA FERREIRA
Por proposta dos eleitos do PSD na Assembleia de Freguesia de Almeirim, foi aprovado na sessão ordinária realizada ontem, 18.06.2008, por unanimidade, um Voto de Pesar pelo falecimento de Ulisses Pina Ferreira.

«Pessoa simples e humilde, frontal mas de trato fácil, Ulisses Pina Ferreira deve constituir exemplo para todos nós. Pela forma como abraçou as causas em que acreditava e, sobretudo, pela forma como amou Almeirim.»

Pode ler aqui o Voto de Pesar.


PSD VOTA CONTRA PRIMEIRA REVISÃO ORÇAMENTAL
Os eleitos do PSD na Assembleia de Freguesia de Almeirim, Humberto Neves e Higino Rodrigues, votaram contra a Primeira Revisão Orçamental de 2008, apresentada pelo Executivo da Junta de Freguesia de Almeirim.

Conheça as razões que estiveram por detrás deste voto.

Face às notícias que dão como certa a construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo na Herdade dos Gagos, na freguesia de Fazendas de Almeirim, concelho de Almeirim, a Comissão Política de Secção de Almeirim do Partido Social Democrata decidiu emitir um comunicado onde esclarece os motivos porque é contra à forma como o dito projecto da Administração Central foi apresentado.

Leia aqui o comunicado da CPS/PSD de Almeirim.

Estiveram presentes nesta reunião do Executivo Municipal, para além do Presidente da Câmara, os vereadores Joana Vidinha e Aquilino Fidalgo (ambos do PS), Pedro Pisco dos Santos (PSD), Manuela Cunha (CDU) e o Vereador Independente Francisco Maurício. Faltaram os vereadores Pedro Ribeiro e José Carlos Silva (ambos do PS), tendo o primeiro sido substituído pelo Vereador Aquilino Fidalgo.

PONTOS DA ORDEM DO DIA

Antes da discussão dos pontos, o Vereador Pedro Pisco dos Santos, em seu nome, da Vereadora Manuela Cunha (CDU) e do Vereador Independente Francisco Maurício, pediu o adiamento, para a reunião ordinária seguinte (a realizar a 16.06.2008), dos seguintes assuntos: Projecto do Regulamento de Edificação e Urbanização do Concelho de Almeirim, Apreciação do Relatório da Comissão de Análise e da Proposta de Adjudicação da Empreitada para a Cosntrução do Centro Escolar de Almeirim, Análise da alteração do artigo 34.º do Plano de Urbanização de Almeirim e Apreciação da Cedência/Pagamento de Compensações.

O motivo do pedido de adiamento dos pontos acima referidos prendia-se com o facto do tempo disponiblizado pelo Presidente da Câmara não ter permitido analisar os documentos disponibilizados para apreciação de alguns pontos. O Senhor Presidente da Câmara invocou que não podia adiar os pontos dado que os mesmos tinham que ser enviados para a Assembleia Municipal.

O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que o adiamento dos pontos para a próxima reunião de câmara (dia 16.06.2008) não impossiblitava a discussão dos mesmos na próxima sessão da Assembleia Municipal, agendada para o próximo dia 27.06.2008.

O Presidente da Câmara manifestou-se indisponível para adiar os pontos acima referidos.

Ponto 1: Apreciação e Votação da 1.ª Proposta de Revisão Orçamental de 2008
O Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que a integração do saldo do ano transacto, no valor de € 1.584.768,01, revela que o Partido Socialista fez muitas promessas à população, mas cumpriu pouco face ao montante (bastante elevado) que ficou no saldo de gerência do ano 2007. O Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu explicações sobre os projectos constantes do Plano Plurianual de Investimentos (PPI). É de notar que nas explicações dadas pelo Presidente da Câmara, o mesmo nunca referiu a afectação de verbas para construção do estabelecimento prisional na Herdade dos Gados.

Estranhamente, passados cinco dias, o Presidente da Câmara Municipal e Presidente da Junta das Fazendas de Almeirim celebram um protocolo com o Ministério da Justiça para a construção do estabelecimento prisional de Lisboa e Vale do Tejo, Freguesia de Fazendas de Almeirim, e dá uma conferência de imprensa aberta ao público (Salão Nobre), mas que por motivos que se desconhece, realizou-se à porta fechada no Gabinete do Presidente, com a presença do Governador Civil.

Submetido à votação, a 1.ª revisão orçamental foi aprovada com os votos a favor do PS, abstenções da CDU e do Vereador Francisco Maurício e voto contra do PSD. O voto contra do Vereador Pedro Pisco dos Santos prendeu-se com o facto de discordar das linhas gerais definidas pelo Partido Socialista no Plano de Actividades para 2008.

Ponto 2: Apreciação e votação da proposta de alteração do Contrato de Gestão e Orientações Estratégicas para a Empresa Águas do Ribatejo
Prévio à discussão das orientações estratégicas, o Vereador Pedro Pisco dos Santos referiu que esta alteração só existe porque o Presidente da Câmara, que acumula o cargo de Presidente da Junta da CULT, considerou que a constituição da sociedade Águas do Ribatejo não estava condicionada ao visto do Tribunal de Contas, o que não veio a ser o entendimento deste Tribunal. Em tempo, o PSD de Almeirim alertou para a necessidade de prévio a constituição da empresa, o Tribunal de Contas emitir o seu visto.

Submetido à votação, a alteração do Contrato de Gestão e Orientações Estratégicas foi aprovada com os votos favoráveis do PS e os votos contra do PSD, CDU e Vereador Francisco Maurício. Registando-se um empate na votação, o voto de qualidade do Presidente da Câmara desempatou o resultado.

O Vereador Pedro Pisco dos Santos votou contra por entender que o modelo de negócio apresentado (já apresentado em Agosto de 2007) não salvaguarda, nem os interesses do Município, nem os da população.

Ponto 3: Apreciação e votação de Juízes Sociais a indicar ao Tribunal
A proposta foi aprovada por unanimidade.

Ponto 4: Projecto do Regulamento de Edificação e Urbanização do Concelho de Almeirim
O Vereador Pedro Pisco dos Santos, em seu nome, da Vereadora Manuela Cunha, CDU, e do Vereador Independente Francisco Maurício pediu o adiamento deste ponto, na medida em que tempo disponiblizado para análise aos Vereadores sem Pelouros pelo Presidente da Câmara não permitiu analisar as alterações decorrentes da consulta pública do projecto de Regulamento, designadamente quanto à possibilidade de algumas normas do projecto de revisão violarem a Lei das Comunicações Electrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro) e o Decreto-Lei n.º 11/2003, que regula a instalação de infra-estruturas de suporte às estações de radiocomunicações.

Face aos argumentos invocados pelos Vereadores sem Pelouros, o Presidente da Câmara adiou a discussão do projecto de Regulamento para a próxima reunião de Câmara, a realizar no dia 16.06.2008

Ponto 5: Apreciação do Relatório da Comissão de Análise e da Proposta de Adjudicação da Empreitada para a Construção do Centro Escolar de Almeirim
O Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu o adiamento deste ponto pelos motivos já invocados anteriormente. O Presidente da Câmara manifestou-se indisponível para a adiar a discussão deste ponto para a próxima reunião de câmara (16.06.2008). Face a esta atitude, os Vereadores Pedro Pisco dos Santos (PSD), Manuela Cunha (CDU) e o Vereador Independente Francisco Maurício, abandonaram a sala de reuniões em sinal de protesto pelo falta de tempo para analisar toda a documentação, o que motivou a interrupção dos trabalhos por falta de quórum.

Ponto 6: Alteração do artigo 34.º do Regulamento do Plano de Urbanização de Almeirim - Análise do Parecer da CCDR-LVT e Informações Técnicas de Carácter Técnico

Ponto 7: Apreciação da Cedência/ Pagamento de Compensações - Loteamento/ Espaços Públicos

Ponto 8: Apreciação de Pedido de Ajuda para Compra de Autocarro por parte da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim

Ponto 9: Apreciação da Proposta de Louvor a Andreia Almeida pela Conquista da Medalha de Ouro em Karaté, na categoria de juvenis