Realizou-se ontem, 17.03.2008, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Almeirim, que contou com a presença de todos os membros do órgão.
Da parte do PSD e do seu vereador, Pedro Pisco dos Santos, foram abordados os seguintes assuntos no Ponto Antes da Ordem do Dia:
Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos
O Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu informações sobre quanto custa à Câmara Municipal o tratamento dos resíduos sólidos urbanos. Esta questão prende-se com o seguinte: caso o Município introduzisse práticas de separação do lixo a factura paga à EcoLezíria seria mais baixa, na medida em que os custos associados à separação e tratamento do lixo não existiria, logo esse custo não poderia ser repercutido na Câmara e, acima de tudo, nas taxas pagas pelos munícipes. A par desta situação, a promoção da separação do lixo com a instalação dos respectivos contentores contribuiria para a implementação de boas práticas ambientais junto dos cidadãos. Propôs ainda que, o Executivo ponderasse a instalação de um contentor enterrado na zona dos restaurantes.
Constituição da sociedade AR - Águas do Ribatejo, EIM – Falta do Visto Prévio do Tribunal de Contas
Dado que o Município de Almeirim participa no capital social da empresa, o Vereador Pedro Pisco dos Santos lamentou o facto de, a CULT não ter respeitado as disposições legais que obrigam ao visto prévio do Tribunal de Contas. O Vereador Pedro Pisco dos Santos, espera que o Senhor Presidente promova a reposição da legalidade do acto de constituição da empresa. Já na sessão da Assembleia Municipal de 28.12.2007, a bancada do PPD/PSD informou que a constituição da empresa estava dependente do visto prévio do Tribunal de Contas.
Transferência de Trabalhadores da Câmara Municipal de Almeirim para a sociedade AR - Águas do Ribatejo, EIM
O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou se o Presidente da Câmara Municipal já pôs os trabalhadores a par sobre as alterações que poderão vir a ocorrer aquando do início da actividade da empresa AR - Águas do Ribatejo. Dado que os trabalhadores poderão vir a exercer funções nesta empresa intermunicipal, é entendimento do Vereador Pisco dos Santos que o Presidente da Câmara deveria explicar e informar os trabalhadores dos serviços de abastecimento de águas.
Pedido de Agendamento – Projecção e Construção de uma Biblioteca Municipal nas Fazendas de Almeirim
O Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu o re-agendamento da sua proposta.
Na Ordem do Dia, constante da convocatória apresentada, e depois do Presidente da Câmara Municipal ter procedido à informação dos processos de obras particulares despachados entre reuniões, foram discutidos os seguintes pontos:
2. Aprovação de actas de reuniões anteriores
Aprovada a acta de 07.01.2008.
3. Expediente Geral
a) Atribuição de Subsídio ao Rancho Folclórico de Fazenda de Almeirim;
b) Atribuição de Subsídio ao Torneio "Santeirim";
c) Atribuição de Subsídio à Confraria da Sopa da Pedra de Almeirim;
d) Cedência gratuita de balizas ao Grupo Raposense;
e) Análise de duas Situações de Apoio Social e Educativo (compra de livros e inscrição na escola).
4. Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação – Adaptação às Alterações Legislativas
Aprovado por unanimidade. O Vereador Pedro Pisco dos Santos sugeriu a introdução de pequenas alterações que poderão revistas em sede de consulta pública. O projecto de regulamento segue agora para consulta pública.
5. Revogação de deliberação – Projecto de Loteamento no Terreno Pertencente a Herdeiros de Manuel Batista Ferreira Bento
Aprovado por maioria, com os votos a favor do Vereadores do Partido Socialista e do Vereador Francisco Maurício. Os Vereadores do PSD e da CDU votaram contra, apresentando declaração de voto de vencido.
Antes da votação, o Vereador Pedro Pisco dos Santos questionou o Presidente da Câmara Municipal sobre se esta operação de loteamento não viola o PDM de Almeirim. Aliás, prévia à operação de loteamento, o Município deveria ter alterado a Carta Urbanística das Fazendas de Almeirim, o que não ocorreu. Esta situação foi mencionada pelos próprios serviços municipais.
6. Apreciação e Votação do Relatório de Adjudicação do Concurso – Prestação de Serviços de Motorista para Condução dos TUA
Aprovado por maioria com os votos dos Vereadores do Partido Socialista e do Vereador Francisco Maurício e com o voto contra da Vereadora da CDU. O Vereador Pedro Pisco dos Santos absteve-se por não ter participado na deliberação de abertura do concurso.
7. Apreciação e Votação do Clausulado do Contrato de Arrendamento com a Vodafone Portugal
O Presidente da Câmara não submeteu este ponto à deliberação do Executivo Municipal.
O Vereador Pisco dos Santos referiu que o clausulado apresentado não protege os interesses do Município. A relação contratual proposta pela empresa é manifestamente desequilibrada, pelo que sugeriu uma revisão profunda das cláusulas do contrato.
8. Protocolo a Celebrar com a Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer, Município de Almeirim e Ministério da Saúde (Centro de Saúde de Almeirim)
Aprovado por unanimidade.
9. Protocolo a celebrar entre o Município de Almeirim, Federação Portuguesa de Futebol, Associação de Futebol de Santarém e BES
Aprovado por unanimidade.
10. Ratificação do Subsídio Atribuído à Liga Portuguesa Contra o Cancro – “Um Dia Pela Vida”
Aprovado por unanimidade.
11. Leitura de ofício enviado pelo Dr. António Cláudio
Tomou conhecimento das explicações dadas pelo Presidente da Câmara Municipal.
Da parte do PSD e do seu vereador, Pedro Pisco dos Santos, foram abordados os seguintes assuntos no Ponto Antes da Ordem do Dia:
Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos
O Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu informações sobre quanto custa à Câmara Municipal o tratamento dos resíduos sólidos urbanos. Esta questão prende-se com o seguinte: caso o Município introduzisse práticas de separação do lixo a factura paga à EcoLezíria seria mais baixa, na medida em que os custos associados à separação e tratamento do lixo não existiria, logo esse custo não poderia ser repercutido na Câmara e, acima de tudo, nas taxas pagas pelos munícipes. A par desta situação, a promoção da separação do lixo com a instalação dos respectivos contentores contribuiria para a implementação de boas práticas ambientais junto dos cidadãos. Propôs ainda que, o Executivo ponderasse a instalação de um contentor enterrado na zona dos restaurantes.
Constituição da sociedade AR - Águas do Ribatejo, EIM – Falta do Visto Prévio do Tribunal de Contas
Dado que o Município de Almeirim participa no capital social da empresa, o Vereador Pedro Pisco dos Santos lamentou o facto de, a CULT não ter respeitado as disposições legais que obrigam ao visto prévio do Tribunal de Contas. O Vereador Pedro Pisco dos Santos, espera que o Senhor Presidente promova a reposição da legalidade do acto de constituição da empresa. Já na sessão da Assembleia Municipal de 28.12.2007, a bancada do PPD/PSD informou que a constituição da empresa estava dependente do visto prévio do Tribunal de Contas.
Transferência de Trabalhadores da Câmara Municipal de Almeirim para a sociedade AR - Águas do Ribatejo, EIM
O Vereador Pedro Pisco dos Santos perguntou se o Presidente da Câmara Municipal já pôs os trabalhadores a par sobre as alterações que poderão vir a ocorrer aquando do início da actividade da empresa AR - Águas do Ribatejo. Dado que os trabalhadores poderão vir a exercer funções nesta empresa intermunicipal, é entendimento do Vereador Pisco dos Santos que o Presidente da Câmara deveria explicar e informar os trabalhadores dos serviços de abastecimento de águas.
Pedido de Agendamento – Projecção e Construção de uma Biblioteca Municipal nas Fazendas de Almeirim
O Vereador Pedro Pisco dos Santos pediu o re-agendamento da sua proposta.
Na Ordem do Dia, constante da convocatória apresentada, e depois do Presidente da Câmara Municipal ter procedido à informação dos processos de obras particulares despachados entre reuniões, foram discutidos os seguintes pontos:
2. Aprovação de actas de reuniões anteriores
Aprovada a acta de 07.01.2008.
3. Expediente Geral
a) Atribuição de Subsídio ao Rancho Folclórico de Fazenda de Almeirim;
b) Atribuição de Subsídio ao Torneio "Santeirim";
c) Atribuição de Subsídio à Confraria da Sopa da Pedra de Almeirim;
d) Cedência gratuita de balizas ao Grupo Raposense;
e) Análise de duas Situações de Apoio Social e Educativo (compra de livros e inscrição na escola).
4. Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação – Adaptação às Alterações Legislativas
Aprovado por unanimidade. O Vereador Pedro Pisco dos Santos sugeriu a introdução de pequenas alterações que poderão revistas em sede de consulta pública. O projecto de regulamento segue agora para consulta pública.
5. Revogação de deliberação – Projecto de Loteamento no Terreno Pertencente a Herdeiros de Manuel Batista Ferreira Bento
Aprovado por maioria, com os votos a favor do Vereadores do Partido Socialista e do Vereador Francisco Maurício. Os Vereadores do PSD e da CDU votaram contra, apresentando declaração de voto de vencido.
Antes da votação, o Vereador Pedro Pisco dos Santos questionou o Presidente da Câmara Municipal sobre se esta operação de loteamento não viola o PDM de Almeirim. Aliás, prévia à operação de loteamento, o Município deveria ter alterado a Carta Urbanística das Fazendas de Almeirim, o que não ocorreu. Esta situação foi mencionada pelos próprios serviços municipais.
6. Apreciação e Votação do Relatório de Adjudicação do Concurso – Prestação de Serviços de Motorista para Condução dos TUA
Aprovado por maioria com os votos dos Vereadores do Partido Socialista e do Vereador Francisco Maurício e com o voto contra da Vereadora da CDU. O Vereador Pedro Pisco dos Santos absteve-se por não ter participado na deliberação de abertura do concurso.
7. Apreciação e Votação do Clausulado do Contrato de Arrendamento com a Vodafone Portugal
O Presidente da Câmara não submeteu este ponto à deliberação do Executivo Municipal.
O Vereador Pisco dos Santos referiu que o clausulado apresentado não protege os interesses do Município. A relação contratual proposta pela empresa é manifestamente desequilibrada, pelo que sugeriu uma revisão profunda das cláusulas do contrato.
8. Protocolo a Celebrar com a Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer, Município de Almeirim e Ministério da Saúde (Centro de Saúde de Almeirim)
Aprovado por unanimidade.
9. Protocolo a celebrar entre o Município de Almeirim, Federação Portuguesa de Futebol, Associação de Futebol de Santarém e BES
Aprovado por unanimidade.
10. Ratificação do Subsídio Atribuído à Liga Portuguesa Contra o Cancro – “Um Dia Pela Vida”
Aprovado por unanimidade.
11. Leitura de ofício enviado pelo Dr. António Cláudio
Tomou conhecimento das explicações dadas pelo Presidente da Câmara Municipal.
