Partido Social Democrata - Almeirim

Transparência nas aquisições públicas

Conhecer todas as compras efectuadas, por ajuste directo, por qualquer entidade pública passou a estar, desde o passado dia 13 de Janeiro de 2009, ao alcance de apenas um clique. Este passo de gigante na transparência da administração pública não resulta de uma medida do Estado, mas da iniciativa da Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL).

Para acederem a esta página basta clicarem no link http://transparencia-pt.org/. Se pretenderem conhecer as compras efectuadas, por ajuste directo, pela Câmara Municipal de Almeirim, o endereço é http://transparencia-pt.org/?search_str=almeirim.


Reunião da Câmara Municipal de Almeirim de 19.01.2009

PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA

ILUMINAÇÃO DA PONTE D. LUÍS
O Vereador Pisco dos Santos alertou para o facto da ponte D. Luís ainda não estar iluminada, o que constitui um perigo para os condutores e peões que circulam naquela obra de arte. Relembrou que já tinha alertado para esta situação no início do Verão, quando a EP - Estradas de Portugal, S.A. acabaram a requalificação da ponte. O Vereador Pisco dos Santos pediu que o Sr. Presidente alertasse a EP - Estradas de Portugal, S. A. para a conclusão do processo de requalificação da ponte.

TRÂNSITO NA CIDADE DE ALMEIRIM
O Vereador Pisco dos Santos alertou para a necessidade de colocar sinais de trânsito em alguns pontos da cidade.

AGENDAMENTO DA PROPOSTA DO PSD (PROPOSTA N.º 1/CM/PSD/2009) - ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS EXTRAORDINÁRIAS
Certamente por lapso, o Sr. Presidente esqueceu-se de agendar a proposta do PSD sobre a adopção de medidas de apoio aos munícipes em situação de crise. Nessa medida, o Vereador Pisco dos Santos solicitou o agendamento da proposta para a próxima reunião de câmara.


ORDEM DE TRABALHOS

1. INFORMAÇÃO SOBRE OS PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES DESPACHADOS ENTRE REUNIÕES DO EXECUTIVO
O Vereador Pisco dos Santos tomou conhecimento da informação enviada pelo Sr. Presidente.

2. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA DO 3.º TROÇO DA CIRCULAR URBANA ENTRE A EN 114 E A ESTRADA DO VALE BARROCAS
Face à informação distribuída e esclarecimentos prestados, o Vereador Pisco dos Santos votou favoravelmente a adjudicação ao concorrente Construções Via Manso, Lda, proposta condicionada, pelo valor de € 515.871, 48.

3. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE CONTRAÇÃO DO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DO TROÇO DA CIRCULAR URBANA ENTRE A EN 114 E A ESTRADA DO VALE BARROCAS - N.º 6 DO ARTIGO 39.º da LEI N.º 2/2007, DE 15 DE JANEIRO (LEI DAS FINANÇAS LOCAIS)
Face à explicações prestadas sobre a estrutura do empréstimo e capacidade de endividamente do Município, o Vereador Pisco dos Santos votou favoravelmente à contração de empréstimo bancário.

4. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA CONTIDA NO RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO
Face ao relatório final apresentado, o Executivo Municipal deliberou, por maioria, aplicar a pena de suspensão por 60 (sessenta dias) à funcionária.

5. APRECIAÇÃO DO LOTEAMENTO DE AMÂNDIO CARVALHO PISCO - CEDÊNCIAS/ PAGAMENTOS DE COMPENSAÇÕES
O Vereador Pisco dos Santos votou favoravelmente o pagamento da compensação.

6. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DA ECOLEZÍRIA EM VIRTUDE DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N.º 53/2006
O Vereador Pisco dos Santos pediu a retirada do ponto. Ponto adiado para a próxima reunião de câmara.

7. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE PAGAMENTO À ESCOLA DE MARIANOS DOS VALORES FURTADOS
O Vereador Pisco dos Santos votou favoravelmente o pagamento dos valores furtados.

8. EXPEDIENTE GERAL
i. Aprovação da Tabela de Preços - HidroBike
ii. Atribuição de Subsídio ao SotoKan - € 150
iii. Atribuição de Subsídio 20 Kms. Almeirim
iv. Rendas em Atraso - Instauração de Acção de Despejo
v. Rendas em Atraso - Pagamento em Prestações
vi. Atribuição de Subsídio - Acção Social
vii. Melhoramentos no Mercado de Benfica do Ribatejo
viii. Hóquei Clube os Tigres - Material Desportivo
ix. Atribuição de Passe Social - Acção Social

9. APROVAÇÃO DE ACTAS DE REUNIÕES ANTERIORES


Comunicado da CPS/PSD de Almeirim sobre a suspensão parcial do PDM de Almeirim

A CPS/PSD de Almeirim emitiu um comunicado onde critica a suspensão parcial, em Conselho de Ministros, do PDM de Almeirim, com vista à construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo, na Herdade dos Gagos (freguesia de Fazendas de Almeirim).

O PSD de Almeirim lamenta que o Governo tenha aprovada a suspensão do PDM do nosso Concelho sem que estivessem esclarecidas todas as questões de natureza ambiental, social, económicas, bem como as questões legais, ainda por esclarecer (algumas delas deveriam merecer uma profunda e exaustiva investigação) em volta do processo de cedência dos terrenos para a construção do estabelecimento prisional.


Reunião da Câmara Municipal de Almeirim de 05.01.2009

PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA

ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS ANTIGAS INSTALAÇÕES DO IVV
O Vereador Pedro Pisco dos Santos alertou para o facto de ter detectado que os depósitos subterrâneos, que devem ser mais de 80, se encontram sem tapas, o que representa um perigo para a população dado que a antiga adega está situada ao lado de um parque infantil. Chamou a atenção para o facto de que não é a primeira vez que avisa.

INSPECÇÃO DA IGAL AO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM
O Vereador Pisco dos Santos lamenta que a inspecção prevista ao Município de Almeirim no plano de actividades da IGAL não tenha ocorrido. Aliás, ainda em relação aos processos judiciais, o Sr. Presidente da Câmara referiu que já enviou os processos para a IGAL, mas acontece que a IGAL transmitiu que nada tinha recebido sobre os processos solicitados. Segundo o ofício remetido pelo Inspector-Geral da Administração Local, o prazo para o Sr. Presidente da Câmara proceder à entrega dos processos terminou no final de Novembro.

A actuação do Sr. Presidente da Câmara é reveladora de uma falta de respeito pelas instituições que têm a obrigação de inspeccionar e supervisionar a actuação das autarquias. Para além disso, o Sr. Presidente da Câmara não pode invocar que desconhece esta obrigação legal, dado que, desde Outubro de 2005, o PSD exige a disponibilização dos processos judiciais. Aliás, o Vereador Pisco dos Santos já ofereceu uma colectânea de legislação autárquica ao Sr. Presidente da Câmara para relembrar-lhe que não está acima da Lei.


PROPOSTA AGENDADA PELO VEREADOR DO PSD

ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS EXTRAORDINÁRIAS - ACTIVIDADES CÍVICAS EM INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL - SITUAÇÃO DESEMPREGO - MEDIDAS ANTI-CICLÍCAS (PROPOSTA N.º 1/PSD/CM/2009)
O Vereador do PSD na Câmara Municipal de Almeirim, Pedro Pisco dos Santos, apresentou uma proposta para atribuição de bolsas de estudo a universitários do concelho de Almeirim, quando um dos elementos do agregado familiar ficar na situação de desempregado.

Esta medida insere-se num pacote de medidas de combate à crise económica que actualmente se vive, e que serão apresentadas pelo PSD ao longo dos próximos tempos.

PONTOS DA ORDEM DO DIA

1. INFORMAÇÃO SOBRE OS PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES DESPACHADOS ENTRE REUNIÕES DO EXECUTIVO
O Vereador Pisco dos Santos tomou conhecimento da nota informativa.

2. APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE DELEGAÇÃO NO JÚRI DE PROCEDIMENTOS - PROCESSOS DE CONCURSO PARA A FASE DE ADJUDICAÇÃO
O Vereador Pisco dos Santos votou contra por considerar que o Executivo Municipal deve ter um maior acompanhamento do procedimento concursal. Aliás, foram já anulados vários procedimentos ou fases de procedimentos por erros e omissões de diversa natureza.

3. AQUISIÇÃO DE TERRENO À SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ALMEIRIM - LARGO RODRIGUES PISCO (TERRENO JUNTO AO TRIBUNAL) - LEASING IMOBILIÁRIO
Face às explicações prestadas pelo Sr. Presidente da Câmara, o Vereador Pisco dos Santos votou a favor da aquisição do terreno, avaliado em € 150.000,00, através de uma operação de leasing imobiliário. Em todo o caso, considera que a Câmara Municipal não devia deixar cair o projecto de construção de um hospital de retaguarda e um centro de dia dadas as mais-valias para os munícipes.

4. APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL - PROCESSO DE DISCIPLINAR LEVANTADO O FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
O Vereador Pisco dos Santos pediu que este ponto fosse retirado.

5. APRECIAÇÃO DA LISTA DE BOLSAS DE ESTUDO
O Vereador Pisco dos Santos votou a favor da atribuição de bolsas aos alunos indicados na lista.

6. APRECIAÇÃO DO PROJECTO BASE DE ARQUITECTURA DA CASA DA CULTURA DE FAZENDAS DE ALMEIRIM
Tomou conhecimento.

7. EXPEDIENTE GERAL
i. Proposta de Fundo de Maneio para o Tesoureiro no Valor de € 500
ii. Taxa não Pagas - Execução Fiscal
iii. Carta do Deputado Bernardino Soares - Construção de Estabelecimento Prisional e PIDDAC
iv. Direito de Preferência

8. APROVAÇÃO DE ACTAS DE REUNIÕES

9. INTERVENÇÕES DO PÚBLICO


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