Partido Social Democrata - Almeirim

PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA

Após um hora a discutir porque razão os Vereadores sem pelouros não são convidados para mesa de honra em vários eventos organizados pelas Associações do Concelho, o Vereador Pisco dos Santos passou a apresentar, os seguintes assuntos com interesse para os Munícipes:

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES - PONTO DE SITUAÇÃO
O Vereador Pisco dos Santos manifestou a sua preocupação quanto ao fornecimento de refeições em várias escolas do Concelho de Almeirim. Com efeito, referiu que no ano lectivo que acabou, constatou que houve vários problemas no fornecimento de refeições em Benfica do Ribatejo e Fazendas de Almeirim, pelo que não pode aceitar que esses problemas se mantenham no próximo ano lectivo. Neste contexto, e prévio ao lançamento do concurso, questionou o Executivo se as Associações de Pais e os Conselho Directivos dos vários agrupamentos foram ouvidos sobre esta matéria. O Vereador Pisco dos Santos perguntou como vai ser o fornecimento de refeições às crianças em Fazendas de Almeirim. Referiu ainda que as situações em que o fornecimento de refeições funciona - gerida directamente pelos Pais e Escolas - não pode sofrer alterações.

O Vereador Pisco dos Santos referiu que, há um mês, a Câmara Municipal anulou o concurso de fornecimento de refeições aos trabalhadores da Câmara e várias Escolas do Concelho. Em sua opinião, não considera correcto o lançamento de um concurso em que não se distingue refeições para adultos das que são para fornecer às crianças. A dieta alimentar não pode ser igual.

O Vereador Pisco dos Santos espera que o concurso seja lançado com a maior brevidade possível por forma evitar problemas no início do ano lectivo.

CONSTRUÇÃO DO 2.º TROÇO DA CIRCULAR EXTERNA DE ALMEIRIM
O Vereador Pisco do Santos perguntou porque motivo as obras de construção do 2.º troço da 2.ª circular externa de Almeirim estão paradas.

MELHORAMENTOS NA PONTE D. LUÍS - INÍCIO DAS OBRAS
O Vereador Pisco dos Santos constatou que a EP - Estradas de Portugal, S.A. ainda não concluíram as obras de melhoramento da Ponte D. Luís. Referiu que a incompetência da EP - Estradas de Portugal, S.A. prejudica a segurança rodoviária de todos aqueles que utilizam a ponte durante o período nocturno.


PONTOS DA ORDEM DO DIA

1. INFORMAÇÃO SOBRE OS PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES DESPACHADOS ENTRE REUNIÕES
Tomou conhecimento.

2. INFORMAÇÃO SOBRE AS CONTAS DE 2008 E EQUILÍBRIO FINANCEIRO DA EMPRESA ÁGUAS DO RIBATEJO
Tomou conhecimento.

3. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO A CELEBRAR COM O BANIF - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESCOLAR DE ALMEIRIM
O PSD votou favoravelmente. Aprovado por unanimidade.

4. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO APOIO A CONCEDER PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA DE MARINANOS E DA TRANSFERÊNCIA PARA A FÁBRICA DA IGREJA DE FAZENDAS DE ALMEIRIM PARA A CONSTRUÇÃO DA CAPELA DE MARIANOS
O PSD votou favoravelmente. Aprovado por unanimidade.

5. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PEDIDO SKYFER PARA A COMPRA DOS LOTES n.º 27, 28 e 29 DA ZONA DE SERVIÇOS DE PAÇO DOS NEGROS. INFORMAÇÃO DOS SERVIÇOS
O PSD votou favoravelmente, dado que aquisição dos lotes, por parte da empresa, proporcionará a criação de 12 postos de trabalho. Os lotes irão ser vendidos pelo valor global de € 13.650,00. A proposta foi aprovado por unanimidade.

6. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE TRANSFERÊNCIA PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE FAZENDAS DE ALMEIRIM PARA OBRAS NOS CEMITÉRIOS DE PAÇO DOS NEGROS E MARIANOS
O PSD votou favoravelmente. Aprovado por unanimidade.

7. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE CONCURSO PARA «TÁXI PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA» (Proposta do Partido Socialista)
Retirado da Ordem de Trabalhos.

8. EXPEDIENTE GERAL
(1) Pedido de transferência de Quiosque Social;
(2) Atribuição de um Subsídio à Junta de Freguesia da Raposa (Festa da Juventude e dos Idosos);
(3) Análise de várias situações de risco e exclusão social - atribuição de subsídios;
(4) Apoio a trabalhador da Câmara Municipal - Acidente de Trabalho;
(5) Sinalização e trânsito na Cidade

9. ACTAS DAS REUNIÕES

(1) Reunião de 01.06.2009;
(2) Reunião de 15.06.2009 (abstenção do PSD).

Reunião ordinária do Executivo Municipal, com início às 15h00m do dia 29.06.2009, e com a seguinte ordem de trabalho:

1. Informação sobre processos de obras particulares despachados entre reuniões;

2. Informação sobre Contas de 2008 e Equilíbrio Financeiro da empresa Águas do Ribatejo;

3. Apreciação e votação da minuta do contrato de abertura de crédito a celebrar com o BANIF;

4. Apreciação e votação do apoio a conceder para a construção da Casa Mortuária de Marianos e da transferência para a Fábrica da Igreja de Fazendas de Almeirim para construção da Capela de Marianos;

5. Apreciação e votação do pedido de SKYFER para compra dos lotes nºs. 27, 28 e 29 da Zona de Serviços de Paço dos Negros. Informação dos serviços;

6. Apreciação e votação da proposta de transferência para a Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, para obras nos cemitérios de Paço dos Negros e de Marianos;

7. Apreciação e votação da proposta de concurso para um táxi para pessoas com mobilidade reduzida;

8. Expediente geral;

9. Aprovação de actas de reuniões anteriores.

Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Almeirim, com início às 21h30m de 30.06.2009, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em Almeirim, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Discussão, votação e eventual aprovação da acta da Assembleia anterior;

2. Apreciação da Informação Escrita apresentada pelo Presidente da Junta de Freguesia, nos termos da alínea o) do n.º 1 do art.º 17.º da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

3. Informações e Sugestões (Antes a Ordem do Dia).

4. Discussão, votação e eventual aprovação da Primeira Revisão Orçamental do ano económico de 2009.

Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Almeirim, com início às 20h30m de 29.06.2009, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em Almeirim, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do n.º 1 do art.º 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, conjugado com o estipulado na alínea e) do n.º 1, com a previsão do n.º 9 do artigo 4º nos termos do artigo 22º do Regimento desta Assembleia Municipal.

2. Apreciação e votação da proposta de Câmara Municipal para a cedência dos lotes nºs 84 e 85 da ZAE para construção das instalações do CDOS de acordo com o número seis do art.º. 64º e para efeitos da alínea q) do n.º 1 do artigo 53º ambos da Lei 169/99 de 18 de Setembro na redacção da Lei 5-A/02 de 11 de Janeiro, alínea e) do artigo 25 da Lei 159/99 de 14 de Setembro e artigo 31 do Regulamento de Construção, Venda e Transmissão de Lotes da ZAE de Almeirim.

3. Apreciação e aprovação da proposta da Câmara Municipal para a contratação de um empréstimo de 261.904,00 euros, de acordo com a alínea d) do n.º 2 do art.º 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002.

4. Medidas de Combate à crise no Concelho de Almeirim e outros assuntos de interesse municipal de acordo com as competências previstas na alínea q) e r) do n.º 1 do art.º 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002 (proposta apresentada pelo Grupo Municipal do PPD/PSD).

Reunião ordinária do Executivo Municipal, com início às 15 horas do dia 15.06.2009, e com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Informação sobre processo de obras particulares despachados entre reuniões de Câmara;

2. Apreciação e votação do relatório de análise das propostas para empréstimo bancário de 261.904,00€;

3. Apreciação e votação dos pedidos apresentados pelo Sr. Arqº Artur Sampaio e pela Sra. Engª. Fátima Lopes, referentes à construção da Junta de Freguesia de Benfica do Ribatejo;

4. Apreciação e votação da proposta de cedência dos lotes 84 e 85 da ZAE para instalação do CDOS.

5. Aprovação de actas de reuniões anteriores.

O Vereador Pedro Pisco dos Santos, após ter oficializado a sua recandidatura à Câmara Municipal de Almeirim, concedeu ao semanário "O Mirante" a sua primeira grande entrevista, a qual pode ser lida aqui.

Período Antes da Ordem do Dia

1. PEDIDO DE DOCUMENTAÇÃO - RELATÓRIO DA INSPECÇÃO REALIZADA À CÂMARA MUNICIPAL PELA IGAL
O Vereador Pedro Pisco dos Santos informou que, em 25.05.2009, o Sr. Inspector-Geral da Administação Local comunicou que poderia solicitar o relatório da inspecção realizada ao senhor Presidente da Câmara. Face à informação prestada pela IGAL, o Vereador Pisco dos Santos solicitou cópia do relatório de inspecção, nos termos do artigo 68.º, n.º 2, alínea q) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção conferida pela Lei n.º 5-A/2001, de 15 de Janeiro, e ainda o disposto no artigo 9.º, n.º 2 da Normas e Procedimentos da IGAL, publicadas por Despacho n.º 16174/2000.


Período da Ordem do Dia

1. INFORMAÇÃO SOBRE DESPACHOS DE PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES EFECTUADOS ENTRE REUNIÕES
Tomou conhecimento.

2. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA PARA A CONTINUAÇÃO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES A JOVENS E IDOSOS CARENCIADOS
O PSD aprovou a proposta.

3. APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO ARTICULADO DO CONTRATO A CELEBRAR COM A CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS PARA EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
O PSD aprovou a minuta do contrato da celebrar com a CGD.

4. APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE MEDALHAS A BOMBEIROS POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DAQUELA INSTITUIÇÃO
O PSD aprovou a atribuição das medalhas propostas, bem como a atribuição de medalha ao Cmte. José Alberto.

5. INFORMAÇÃO SOBRE ACÇÕES NA ÁREA DO AMBIENTE DURANTE O MÊS DE JUNHO
Tomou conhecimento

6. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA APRESENTADO POR "QUINTA DO FORAL"
Aprovado por maioria.

7. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PEDIDO DE LOTEAMENTO APRESENTADO POR ANA MAFALDA CORREIA DA SILVA CÂMARA SIQUEIRA
O PSD votou a favor.

8. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO LOTEAMENTO PEDIDO POR AMÂNDIO CARVALHO PISCO
O Vereador Pisco dos Santos referiu que não tem qualquer relação familiar (directa ou por afinidade) com o requerente. O PSD votou favoravelmente.

9. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE PROJECTO DE REGULAMENTO MUNICIPAL PARA ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO EM MEDICAMENTOS PARA IDOSOS
A proposta do PSD foi aprovada na generalidade. Dado que, entretanto, entrou em vigor hoje o Decreto-Lei n.º 129/2009, de 29 de Maio, que determina a atribuição de medicamentos gratuitos (genéricos) a pensionista de baixos rendimentos, a proposta voltará a ser agendada daqui a um mês. O Vereador Pisco dos Santos considera que a medida do Governo é positiva, mas referiu que apenas abrange medicamento genéricos. Ora, os medicamento genéricos representam 14% dos medicamentos disponíveis no mercado. O Vereador Pisco dos Santos considera que é necessário avaliar o impacto da medida. Em todo caso, alerta que há muitos medicamentos utilizados pelos idosos que ainda não têm genéricos, pelo que a sua proposta acaba por se mais abrangente. Contundo, em face ao novo regime, o Vereador Pisco dos Santos encarregou-se de apresentar um solução que poderá passar por um regime de complementaridade, isto é, apenas aplicável aos medicamentos sem genéricos.

O Vereador Pisco dos Santos referiu não tem problema nenhum em votar as propostas do PS, desde que beneficiem as populações. Assim, fez votos que todas as medidas até agora apresentadas e, que mereceram a concordância de todas as forças políticas, sejam executadas pelo PS.

10. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA "ELABORAÇÃO DA LISTA NOMINATIVA E DE TRANSIÇÃO DOS TRABALHADORES DO MUNÍCIPIO DE ALMERIM
O PSD tomou conhecimento da Lista Nominativa e de Transição dos Trabalhadores do Município.

11. EXPEDIENTE GERAL
Atribuição de vários subsídios
Acção Social.