Partido Social Democrata - Almeirim

Reunião extraordinária do Executivo Municipal, com início às 15h00m do dia 29.07.2009, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Rectificação da decisão de compra do terreno para a construção do Centro Cultural de Fazendas de Almeirim, aos Herdeiros de Guilherme Botas, no sentido de fazer constar que a mesma consubstancia um acto de compra e de doação;

2. Apreciação da proposta para elaboração de contrato de arrendamento a Ernestino Tomé Alves, por 900,00€ mensais de três lojas na Rua Filipa de Vilhena, em Almeirim, para instalação do ACCES;

3. Expediente Geral;

4. Aprovação de actas de reuniões anteriores.

PSD de Almeirim já escolheu candidatos às freguesias e assembleia municipal

O PSD de Almeirim, que já tinha apresentado como candidato à presidência da Câmara de Almeirim o seu actual vereador na oposição, Pedro Pisco dos Santos, o primeiro que se recandidata na história do partido na cidade, já escolheu os cabeças de lista à assembleia municipal e às freguesias. Para a assembleia municipal os sociais-democratas foram buscar um independente, o professor de educação física na escola dos segundos e terceiros ciclos de Fazendas de Almeirim, Luís Inês.
Para as assembleias de freguesia, o cabeça de lista em Almeirim é o mediador de seguros Humberto Neves, que foi presidente da concelhia do partido entre 2004 e 2007. Para Benfica do Ribatejo foi escolhido Carlos Sequeira Correia, candidato pela terceira vez consecutiva. Em Fazendas de Almeirim vai concorrer o empresário Paulo da Silva Leandro e para a Raposa o PSD apostou também numa recandidatura com Mário Sarmento da Silva a tentar a sorte pela terceira vez.
O partido optou por escolher um histórico da concelhia para desempenhar as funções de mandatário da candidatura. Trata-se de António Marinheiro Miguel, de 68 anos. O militante, com a profissão de técnico oficial de contas, foi presidente da Junta de Freguesia de Almeirim entre 1985 e 1993.

Reunião ordinária do Executivo Municipal, com início às 15h00m do dia 21.07.2009, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Informação sobre processos de obras particulares despachados entre reuniões de Câmara;

2. Aprovação da minuta de contrato para o concurso público da empreitada da Requalificação da Praça Lourenço de Carvalho;

3. Aprovação da proposta de subsídios para 2009/2010 a atribuir às associações culturais;

4. Aprovação da proposta de subsídios para 2009/2010 a atribuir às associações desportivas;

5. Rectificação da decisão de compra do terreno para construção do Centro Cultural de Fazendas de Almeirim aos herdeiros de Guilherme Botas, no sentido de fazer constar que a mesma consubstancia um acto de compra e de doação;

6. Expediente geral;

7. Aprovação de actas de reuniões anteriores.

LUIS FILIPE ESTEVES DAS NEVES INÊS, independente, de 46 anos de idade.

É licenciado em Educação Especial e Reabilitação com especialização em Reabilitação Cardíaca, e em Ciências do Desporto com especialização em Educação Física e Desporto Escolar, ambas pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa. É pós-graduado em Gestão e Administração Escolar pelo Instituto Superior de Educação e Trabalho.

Exerce funções de Professor de Educação Física na Escola EB 2+3 de Fazendas de Almeirim.

HUMBERTO CARLOS COSTA NEVES, de 36 anos, mediador de seguros, natural e residente em Almeirim, onde exerce a sua actividade profissional.

É recandidato à Assembleia de Freguesia de Almeirim, para onde foi eleito nos mandatos de 2001–2005 e 2005–2009. Foi Presidente da Comissão Política de Secção de Almeirim do PSD entre 2004 e 2007.

Frequenta, em regime pós-laboral, a Licenciatura em Administração Pública na Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém.

CARLOS ALBANO MAGALHÃES SEQUEIRA CORREIA, de 45 anos de idade, é ajudante de despachante oficial e reside em Cortiçóis, freguesia de Benfica do Ribatejo.

Militante do PSD, é candidato à Assembleia de Freguesia de Benfica do Ribatejo pela terceira vez consecutiva (2001, 2005 e 2009).

ANTÓNIO MARINHEIRO MIGUEL, de 68 anos de idade e é técnico oficial de contas.

Foi Presidente da Junta de Freguesia de Almeirim nos mandatos de 1985-1989 e 1989–1993. Em 1993, liderou a lista do PSD concorrente à Assembleia de Freguesia de Almeirim, tendo sido eleito para esse órgão, cargo que desempenhou até 1997. Nas Eleições Autárquicas de 1997 e de 2005, foi o primeiro candidato do PSD à Assembleia Municipal de Almeirim, onde desempenhou as funções de Deputado Municipal.

A nível associativo, faz parte dos órgãos sociais da Banda Marcial de Almeirim e da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almeirim, tendo também estado ligado, enquanto dirigente associativo, ao União Futebol Clube de Almeirim, entre 1971 e 1983.

Serviu a Marinha Portuguesa entre 1959 e 1970, em Moçambique e na Guiné-Bissau.

Reunião extraordinária do Executivo Municipal, com início às 15h00m do dia 13.07.2009, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Aprovação e votação do pedido de autorização de despesa, lançamento de concurso, projecto, programa de procedimentos e caderno de encargos para concurso de "Fornecimento de Refeições Confeccionadas para as Escolas do 1.º Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento Febo Moniz de Almeirim";

2. Apreciação e votação da nomeaçõ do Júri de Procedimento para o concurso de "Fornecimento de Refeições Confeccionadas para as Escolas do 1.º Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento Febo Moniz de Almeirim";

3. Apreciação e aprovação da delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de "Fornecimento de Refeições Confeccionadas para as Escolas do 1.º Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento Febo Moniz de Almeirim";

4. Apreciação e aprovação de erros e omissões apresentados pelos concorrentes e aceites pelo projectista para a empreitada de construção do Centro Escolar de Fazendas de Almeirim;

5. Apreciação e votação da proposta de fixação de um novo preço base para o concurso do Centro Escolar de Fazendas de Almeirim;

6. Aprovação do PSS para a empreitada de Requalificação da Praça Lourenço de Carvalho;

7. Nomeação do Fiscal para a empreitada de Requalificação da Praça Lourenço de Carvalho;

8. Apreciação e deliberação do Relatório Final do processo disciplinar levantado à trabalhadora...

9. Expediente geral;

10. Aprovação de actas de reuniões anteriores

PONTOS ANTES DA ORDEM DE TRABALHOS

RETIRADA DO PONTO «APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DISCIPLINAR LEVANTADO À TRABALHADORA…»
Dado que se trata de um processo disciplinar a uma trabalhadora do Município, o PSD considera que esta matéria não deverá ser tratada em reunião pública pelos motivos já amplamente expostos noutras ocasiões.
Foi aprovada por unanimidade a retirada deste ponto da Ordem de Trabalhos.

MOTIVOS PARA O NÃO AGENDAMENTO DO PONTO - «PROJECTO DE REGULAMENTO MUNICIPAL PARA ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO EM MEDICAMENTOS A PESSOAS IDOSAS» (Proposta n.º 11/CM/PSD/2009)
Há um mês, o projecto de comparticipação em medicamentos a pessoas idosos foi aprovado na generalidade pelo Executivo Municipal. Ficou acordado com o Vice-Presidente, Pedro Ribeiro, que o Projecto de Regulamento voltaria novamente a reunião de Câmara dentro de um mês, após a verificação do impacto da medida do Governo referente à comparticipação dos medicamentos genéricos para idosos. À data, o Vereador Pisco dos Santos desconhecia esta medida do Governo, dado que a mesma foi publicada em Diário da República no dia 29.05.2009, data posterior ao agendamento da proposta do PSD, 15.05.2009.
Em todo caso, na aludida reunião, o Vereador Pisco dos Santos referiu que, a medida proposta pelo PSD é mais abrangente, já que envolve a comparticipação de todos os medicamentos e não apenas dos genéricos.
O Vereador Pisco dos Santos pediu explicações para a falta do agendamento da discussão do projecto.

SITUAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE EM FAZENDAS DE ALMEIRIM - FALTA DE MÉDICOS
O Vereador Pisco dos Santos referiu que o Centro de Saúde de Fazendas de Almeirim apenas tem um médico, o que é manifestamente insuficiente para o número de habitantes (aproximadamente 7.000). O único médico do Centro chega a atender mais de 40 pessoas por dia, que esperam, naturalmente, horas infindáveis para serem atendidas. O Vereador Pisco dos Santos considera esta situação inadmissível e manifesta a sua preocupação quanto ao facto de o único médico poder ir-se embora.
O PSD não pode aceitar que a Câmara Municipal não reivindique junto do Ministério da Saúde a resolução deste problema. A constatar-se a incapacidade do Ministério da Saúde para resolver a falta de recursos humanos, a Câmara Municipal deverá encontrar soluções e o PSD está disponível para apresentar uma proposta para a resolução transitória desta situação (por ex. unidades móveis de saúde e celebração de contratos de avença com médicos aposentados).
O Vereador Pisco dos Santos referiu que a prestação de serviços de saúde é um problema geral em todas as Freguesias.

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES NO CONCELHO DE ALMEIRIM - FAZENDAS DE ALMEIRIM
Em virtude do comunicado entregue pela Associação de Pais de Fazendas de Almeirim, o Vereador Pisco dos Santos voltou a solicitar mais esclarecimentos sobre o assunto.

QUEIXAS DE MORADORES RELATIVAS À POLUIÇÃO NO VALE DA RAINHA, FAZENDAS DE ALMEIRIM

O Vereador Pisco dos Santos informou que os poços e furos na zona do Vale da Rainha, em Fazendas de Almeirim, apresentam mau cheiro e uma cor estranha. Esta situação já foi várias vezes reportada pelos moradores na zona, que se queixam do mau cheiro e que água está contaminada. Pensa-se que esta situação poderá estar relacionada com a exploração agrícola existente no local, dado que há um conjunto de lagoas que aparentam ter dejectos de animais. Aliás, no passado, o veterinário municipal já se deslocou ao local.
Para sensibilizar o Presidente da Câmara e as entidades responsáveis pelo ambiente, o Vereador Pisco dos Santos apresentou uma recolha de água que fez num furo próximo da exploração e perguntou às pessoas presentes na sala se alguém beberia aquela água?
O Vereador Pisco dos Santos perguntou se as obras ocorridas na exploração agrícola foram previamente autorizadas pela Câmara? Houve parecer favorável do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território para construção daquela exploração naquele local? Caso as instalações não se encontrem licenciadas, a Câmara Municipal deverá ordenar a demolição.
O Vereador Pisco dos Santos referiu que irá solicitar um pedido de esclarecimentos, por escrito, à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território.
O Vereador Pisco dos Santos referiu que o Sr. Presidente da Câmara fez uma promessa aos moradores do Vale da Rainha há cerca de um ano. Comprometeu-se publicamente que iria mandar alcatroar as ruas. Já lá vai quase um ano. Há pessoas que já me refiram que em Agosto vai começar o alcatroamento. Confirma-se? Os residentes no local podem estar descansados que o Sr. Presidente vai cumprir a promessa durante o mês de Agosto ou até às eleições autárquicas.

Os residentes podem ficar descansados que a Câmara Municipal vai alcatroar a Rua da Fonte, dos Palhas e outras mais existentes na local?

AGENDAMENTO DE PROPOSTAS DO PSD/ALMEIRIM

O Vereador Pedro Pisco dos Santos solicitou o agendamento para a próxima reunião do Executivo Municipal das seguintes propostas:
1) Redução das Taxas no Licenciamento de Actividades que Adoptem Medidas Ecológicas - (Proposta n.º 12/CM/PSD/2009)
2) Preparação da Implementação do Sistema Integrada da Avaliação do Desempenho (SIADAP 123) – Elaboração do Regulamento do Conselho Coordenador da Avaliação do Município de Almeirim e Definição dos Objectivos Estratégicos (Proposta n.º 13/CM/PSD/2009)
3) Elaboração do Projecto de Regulamento de Horário de Trabalho – Trabalhadores em Funções Públicas - (Proposta n.º 14/CM/PSD/2009)
4) Elaboração do Projecto de Regulamento Interno do Pessoal em Funções Públicas da Câmara Municipal de Almeirim - (Proposta n.º 15/CM/PSD/2009)
5) Medidas de Combate ao Desemprego no Concelho - Apoios à Criação de Posto de Trabalho - (Proposta n.º 16/CM/PSD/2009)


PONTOS DA ORDEM DO DIA

1. Aprovação e Votação do pedido de autorização de despesa. Lançamento de Concurso, Projecto, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para execução da obra "Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo Municipal de Almeirim
O PSD votou favoravelmente a ratificação da abertura do procedimento concursal. Aprovado por unanimidade.

2. Apreciação e Aprovação da nomeação do Júri de Procedimento para o concurso de empreitada "Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo Municipal de Almeirim
O PSD absteve-se. O Vereador Pisco dos Santos considera que deve fazer parte do Júri dos Procedimentos Concursais um jurista, de modo a evitar que existam erros que levem à anulação de procedimentos concursais, bem como evitar que os trabalhadores da Câmara Municipal e os Membros do Executivo venham a ser responsabilizados por erros e irregularidades detectados nas adjudicações (por ex. auditorias do Tribunal de Contas).
A designação do Júri do Procedimento foi aprovada por maioria.

3. Apreciação e Aprovação de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de empreitada "Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo Municipal de Almeirim
Pelas razões referidas no ponto anterior, o Vereador Pisco dos Santos absteve-se.

4. Aprovação e Votação da Proposta relacionada com a adesão do Município à Semana Europeia da Mobilidade 2009
O PSD votou a favor.

Reunião ordinária (pública) do Executivo Municipal, com início às 15h00m do dia 06.07.2009, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

1. Aprovação e votação do pedido de autorização de despesa, lançamento de concurso, projecto, programa de procedimentos e caderno de encargos para a execução da obra Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo Municipal de Almeirim;

2. Apreciação e aprovação da nomeação do Júri de Procedimento para o concurso de empreitada Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo Municipal de Almeirim;

3. Apreciação e aprovação de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de empreitada Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo Municipal de Almeirim;;

4. Aprovação e votação da proposta relacionada com a adesão do Município à Semana Europeia de Mobilidade 2009;

5. Apreciação e deliberação de relatório final do processo disciplinar levantado à trabalhadora...;

6. Expediente Geral;

7. Intervenções do Público