Estando prestes a terminar o presente mandato autárquico, o Vereador do PSD na Câmara Municipal de Almeirim, Pedro Pisco dos Santos, quer que sejam ainda discutidos dois assuntos de extrema importância:
O normal funcionamento das reuniões do Executivo Municipal;
Análise e discussão do despacho proferido pelo Inspector-Geral da IGAL, relativamente aos processos judiciais e ao relatório preliminar da inspecção realizada ao Município.
O PSD espera que o Presidente da Câmara Municipal de Almeirim termine o presente mandato cumprindo as disposições legais e as solicitações do organismo que tutela a Administração Local.
Chegados ao final do presente mandato autárquico que se iniciou em 2005, e numa postura de abertura e de transparência que tem caracterizado o PSD/Almeirim ao longo do mesmo, entendemos realizar um balanço da actuação do nosso vereador e candidato à presidência da Câmara Municipal de Almeirim, Pedro Pisco dos Santos, enunciando as principais propostas apresentadas por si, bem como de outros assuntos de relevante interesse para a população.
O documento pode ser lido
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Partido apresentou cabeças de lista às autárquicas no concelho
PSD diz que Almeirim precisa de um novo rumo
O PSD apresentou os cabeças de lista às autárquicas no concelho de Almeirim com a ideia de que é preciso mudar o concelho. O candidato à câmara e actual vereador na oposição, Pedro Pisco dos Santos, sublinhou num jantar perante centenas de pessoas que “Almeirim precisa de um novo rumo”. E sublinhou que ao longo dos últimos anos o actual presidente, o socialista Sousa Gomes, terá feito coisas boas, mas ressalva que o actual mandato ficou marcado pela “inoperacionalidade, falta de respeito e de ideias”.
Depois de apresentados os cabeças de lista às freguesias: Mário Sarmento (Raposa) Carlos Correia (Benfica do Ribatejo), Paulo Leandro (Fazendas de Almeirim) e Humberto Neves (Almeirim), além do candidato à assembleia municipal, Luís Inês, um estreante nas lides políticas, Pedro Pisco dos Santos divulgou as bandeiras do PSD para o concelho. Criação de emprego, melhor solidariedade social e combate à pobreza, foram algumas das ideias avançadas.
Pedro Pisco dos Santos lembrou que defendeu no executivo camarário ao longo deste mandato a redução dos impostos municipais para ajudar os munícipes e as empresas a enfrentarem a crise. E sublinhou que com o PSD será revisto o projecto do centro escolar de Fazendas de Almeirim que em seu entender não está na melhor localização, tal como prometeu reavaliar a instalação do estabelecimento prisional no concelho depois de ser ouvida a população.
Na presença do cabeça de lista às eleições legislativas, Pacheco Pereira, o candidato à Assembleia de Freguesia de Almeirim realçou que não faz sentido a junta ter um presidente a tempo inteiro e remunerado quando não tem competências delegadas pelo município. “Não assumirei funções a tempo inteiro enquanto a freguesia não estiver dotada de competências que o justifiquem”, garantiu.
O Vereador Pedro Pisco dos Santos recebeu resposta da IGAL referente aos pedidos efectuados a esta entidade, relativos aos processos judiciais em que o Município de Almeirim está envolvido e ao relatório preliminar da acção inspectiva realizada ao mesmo.
Damos nota dos ofícios remetidos pela IGAL ao Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, onde é solicitado que remeta «cópia de todos os processos judiciais que correm termos nos Tribunais, mesmo anteriores a 1 de Janeiro de 2007, bem como cópia das petições iniciais nos processos em que o Município é Réu», e que «disponibilize de imediato o Relatório da acção inspectiva a todos os membros do Executivo e ao Presidente da Assembleia Municipal.»
O PSD espera que o Presidente da Câmara Municipal de Almeirim cumpra, de uma vez por todas, com o que lhe é exigido. Mais não é do que o estrito cumprimento das suas obrigações enquanto tal.
1. INFORMAÇÃO SOBRE OS PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES DESPACHADOS ENTRE REUNIÕES DO EXECUTIVO
Tomou conhecimento.
2. APROVAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE TERRENO SITO NA RUA BERNARDO GONÇALVES - ALMEIRIM
O Vereador Pisco dos Santos referiu que a proposta apresentada pelo Sr. Vice-Presidente, Pedro Ribeiro não refere todos os elementos necessários à análise da questão. A proposta não menciona as condições da compra e venda do imóvel. Simplesmente refere o valor/ m2 do terreno, mas não indica quantos m2 tem o terreno em causa, preço acordado, condições de pagamento, prazo para a celebração. Para além disso, em bom rigor, a proposta do Vice-Presidente deveria também propor a revogação da deliberação de início do processo de expropriação do terreno (19.05.2009). Deliberação esta que mereceu o voto contra do PSD.
A par destes elementos essenciais, o Vereador Pisco dos Santos referiu que faltam os seguintes elementos:
-->folha de cabimento orçamental;
-->minuta do contrato de compra e venda;
-->certidão do registo predial (verificação dos eventuais ónus e encargos);
-->documento do vendedor a concordar com a proposta (não obrigatório).
Sem prejuízo de concordar com a aquisição do terreno, o Vereador Pisco dos Santos não pode dar o seu voto favorável à compra do terreno, dada a insuficiência de elementos e de documentos necessários à concretização do negócio. Neste contexto, o Vereador Pisco dos Santos não teve qualquer tipo de problemas em votar contra.
3. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROTOCOLO A CELEBRAR COM O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE FAZENDAS DE ALMEIRIM PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES
O Vereador Pisco dos Santos votou favoravelmente a celebração do Protocolo.
4. EXPEDIENTE GERAL
Nada apresentado pelo Presidente da Câmara.
O Sr. Vereador José Carlos apresentou um pedido de atribuição de um subsído à Associação Clube dos Patolas (amigos dos animais) para apoiar no tratamento e alimentação de cães abondonados. No contexto actual, os restantes membros do Executivo Municipal não consideraram razoável o montante proposto. O Vereador, Signatário da proposta, acabou por retirar a proposta para reanálise.
O Vereador Pisco dos Santos referiu que continua a não receber os convites a tempo. Veja-se o última situação: no passado dia 18.09 (sexta-feira), a Câmara Municipal remeteu por correio um convite para um evento no dia 19.09 (sábado).
5. APROVAÇÃO DE ACTAS DE REUNIÕES ANTERIORES
Não foram apresentas actas para aprovação
Apesar do requerimento apresentado por Pedro Pisco dos Santos em Julho, a Vereação do PSD Almeirim continua a aguardar o envio do relatório para efeitos de exercício do direito do contradiatório. Segundo os procedimentos de auditoria estabelecidos, o Presidente da Câmara deveria ter dado conhecimento do relatório preliminar a todos os vereadores, o que não ocorreu. O que está em causa é o acesso a informação que diz respeito à actividade de todos os autarcas, pelo que Presidente da Câmara não pode continuar a recusar esse acesso.
O PSD/Almeirim está aguardar o envio do relatório (ou pelo menos parte) por parte da IGAL. O Vereador Pedro Pisco dos Santos pretende que esta questão seja resolvida pelas vias normais, isto é, os órgãos da Administração Pública cumprirem a lei. Só em última instância, o Vereador Pedro Pisco dos Santos recorrerá a via jurisdicional para "intimar" o Presidente da Câmara, na medida que se recusa a instaurar um acção contra o Munício, que é membro.
A verificar-se essa situação, as custas processuais e honorários com advogados ficarão a cargo do Vereador Pedro Pisco dos Santos, dado que o Município não pode ser prejudicado por estas omissão graves e reiteradas da lei. Caso o PSD ganhe as eleições, o relatório será disponibilizado na página electrónica da Câmara Municipal à semelhança de outras entidades.
(in "O Ribatejo", ed. 1245, de 11.09.2009)
Ontem, domingo, foi inaugurada a Sede de Campanha do PSD de Almeirim, localizada na Rua Manuel Andrade (entre os CTT e a CGD), em Almeirim.
Nesta cerimónia simbólica que teve uma grande adesão de militantes e candidatos às Eleições Autárquicas, marcaram presença os candidatos a deputados pelo distrito de Santarém, Pacheco Pereira, Vasco Cunha, Carina Oliveira, António Campos, Valada Rodrigues, João Lopes (Presidente da Concelhia do PSD de Almeirim) e Vânia Neto.
