Partido Social Democrata - Almeirim

Falecimento de Vítor Manuel Petulante Pedro

COMUNICADO

A Comissão Política de Secção do Partido Social Democrata de Almeirim vem por este meio manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento do destacado militante Vitor Manuel Petulante Pedro.
A vida de Vitor Pedro pautou-se, sobretudo, pela participação nas causas em que acreditava, nomeadamente, nas áreas política e social.
Como militante do PSD, desempenhou vários cargos dentro das estruturas partidárias, tanto a nível concelhio como distrital e, também, como membro dos Trabalhadores Social Democratas (TSD). Como autarca, foi eleito para a Assembleia de Freguesia de Almeirim nos mandatos de 1994/1997 e de 1998/2001. Nas eleições autárquicas de 2001, foi Mandatário Concelhio da candidatura do PSD, protagonizada pelo Professor Cândido Azevedo. No mandato 2005/2009, sendo o segundo candidato na lista à Câmara Municipal, substituiu por diversas vezes o vereador eleito do PSD, Pedro Pisco dos Santos, nas reuniões do Executivo Municipal.
Na área social, destacam-se as suas passagens pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almeirim, onde foi eleito pela primeira vez em 1989, tendo desempenhado vários cargos nos diversos órgãos sociais, e pelo CRIAL – Centro de Recuperação Infantil de Almeirim onde era, actualmente, Presidente da Direcção.
Todas as palavras que se possam escrever não são suficientes para descrever a gratidão que Partido Social Democrata de Almeirim tem para com Vítor Pedro, por tudo o que fez em prol da social democracia e, sobretudo e em especial, pela defesa dos interesses dos Almeirinenses.
À família enlutada apresentamos as nossas mais sentidas e sinceras condolências.
  
Comissão Política de Secção do PSD de Almeirim, 26 de Outubro de 2012

Comissão de Acompanhamento do Procedimento Concursal Externo junto da Assembleia Municipal de Almeirim

COMUNICADO
Deputados Municipais do PSD não participam na Comissão de Acompanhamento do Procedimento Concursal Externo

Os membros eleitos para a Assembleia Municipal de Almeirim pelo PPD/PSD – Partido Social Democrata decidiram não participar na Comissão de Acompanhamento do Procedimento Concursal Externo publicado pelo Aviso n.º 22111/2011, publicado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 215, em 9 de Novembro, pelos motivos que se passam sucintamente a expor:

- A intervenção da Comissão de Acompanhamento não tem legitimidade para supervisionar o procedimento concursal em causa. A existir indícios de ilegalidades ou regularidades, as mesmas deverão ser reencaminhadas para os órgãos próprios;

- Desconhece-se como irá a Comissão de Acompanhamento operar o acompanhamento do procedimento concursal, sem colocar em causa aspectos pessoais, protegidos pelo princípio da confidencialidade, e que se encontram legalmente protegidos pela tutela constitucional;

- Esta Comissão de Acompanhamento não encontra qualquer cobertura na lei, pelo que a sua actuação constitui uma interferência na actuação dos membros do júri. A existir motivos que coloquem em causa a legalidade do concurso ou relativas à actuação do júri, os mesmos devem ser apresentados junto das instâncias próprias, pelo que a actuação funcional desta Comissão de Acompanhamento não produzirá qualquer tipo de efeitos legais;

- É necessário verificar se algum dos membros da Comissão de Acompanhamento não se encontra impedido à luz das regras de imparcialidade;

- Afigura-se estranho que uma Comissão sem poderes reais, ao abrigo da Lei, possa fiscalizar de forma independente por ser conhecido o que as quatro bancadas presentes na Assembleia Municipal de Almeirim têm defendido relativamente a todo o processo político e de recrutamento dos funcionários da ex-ALDESC, anterior ao lançamento do próprio concurso público. Principalmente quando a sobredita comissão tem na sua constituição 4 membros do Partido Socialista que fazem a maioria dos votos da comissão de fiscalização. Entendemos por isso que esta comissão é mais política que fiscalizadora, por não ter poderes, segundo a Lei para proceder a qualquer fiscalização e porque o resultado final será aquele que o Partido Socialista quiser;

- O grupo do Partido Social Democrata, tendo em consideração as dificuldades financeiras que o País atravessa, em geral e as Autarquias, em particular, estranha que se esbanje fundos públicos em acções de inócua e dúbia eficácia;

- Quanto muito, e com o objectivo de contribuir de forma construtiva, adjuvante e de reforço da eficiência num procedimento concursal desta natureza, pela potencial conflitualidade de interesses divergentes do real interesse público, deveria ter sido previamente constituída uma comissão de reflexão de âmbito político e técnico que analisasse, entre outros, os planos curriculares e académicos de base adequados, complementos académicos, currículos, competência científica, âmbito funcional, etc. que sustentasse a operacionalização do mesmo.


Comissão Política de Secção do PSD de Almeirim, 21 de Outubro de 2012

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