Partido Social Democrata - Almeirim

Assembleia Municipal de Almeirim

No próximo dia 29 de Fevereiro, quarta-feira, pelas 21h00m na Sala de sessões, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim decorrerá uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Almeirim:


UM – Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, conjugado com o estipulado no artigo 4º do Regimento desta Assembleia Municipal.

DOIS - Apreciação discussão e votação da Proposta que inclui a revogação dos artigos 32º, 50º e 53º da Tabela anexa ao Regulamento de Taxas, nos termos do artigo 53º, nº 2, alínea a) da Lei 169/99 de 18 de Setembro, revogada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

TRÊS – Apreciação discussão e votação da Proposta de Regulamento de Espaços Desportivos Municipais Artificiais do Concelho de Almeirim, nos termos do artigo 53º, nº 2, alínea a) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

QUATRO – Apreciação discussão e votação da Proposta de repartição de encargos pelos anos 2012, 2013 e 2014, do concurso Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular para as Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Almeirim – ano lectivo 2012/2013, renovável por 1 mais 1 anos, nos termos do artigo 53º, nº 2, alínea a) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

CINCO – Apreciação discussão e votação da Proposta de repartição de encargos pelos anos 2012, 2013, 2014, 2015, do concurso Fornecimento de Refeições Escolares no ano lectivo de 2012/2013, renovável por um ano, mais um ano, nos termos do artigo 53º, nº 1, alínea r) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

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